Resposta rápida: o DUA — Documento Único Automóvel, também designado certificado de matrícula — é o documento de circulação dos veículos matriculados em Portugal. Substituiu o antigo livrete e o título de registo de propriedade. Custa 30 €, quer o pedido seja feito online quer ao balcão, e o mesmo valor aplica-se à segunda via ou substituição.
Se comprou um carro usado e o que quer é o documento no seu nome, comece pelo que tem prazo: o registo de propriedade — é dele que resulta o DUA atualizado. Tratamos do registo por 99,99 €, com a taxa do Estado incluída e sem senhas nem deslocações. Fazer o registo agora.
O que é o DUA e para que serve
O DUA reúne num só documento a informação técnica do veículo e a identificação do proprietário. É o documento que deve acompanhar o veículo em circulação, juntamente com o comprovativo de seguro e a inspeção válida.
Vale a pena não confundir dois planos:
Registo de propriedade — o ato jurídico na conservatória que determina quem é o proprietário. Ver guia do registo de propriedade automóvel.
DUA — o documento que reflete esse registo e permite circular. Emitido depois, e com custo próprio.
Fazer o registo não gera automaticamente um DUA novo: é um pedido distinto, que pode ser apresentado em simultâneo.
Quando precisa de pedir o DUA
Depois de comprar um veículo, para que o documento passe a refletir o seu nome.
Depois de matricular um veículo novo ou importado. Ver legalizar um carro importado.
Em caso de perda, roubo ou destruição — segunda via.
Quando o documento está ilegível ou danificado — substituição.
Depois de alterar dados, como a morada. Ver mudar a morada no DUA.
Como pedir
O pedido pode ser feito através do serviço Automóvel Online do IRN, presencialmente num registo automóvel ou numa Loja de Cidadão, ou por intermédio de advogado, solicitador ou notário. Vai precisar de:
Matrícula do veículo.
Identificação do requerente, com NIF.
Justificação do pedido, quando se trate de segunda via. A segunda via exige, por regra, o modelo único com reconhecimento presencial da assinatura — mas o próprio titular do certificado pode pedi-la autenticando-se com o Cartão de Cidadão, dispensando esse modelo.
Pagamento dos 30 €.
Nos pedidos online, aplicam-se os mesmos requisitos de autenticação do restante serviço: certificado digital do cartão de cidadão com leitor, ou certificado qualificado de profissional habilitado. Ver registo online sem Chave Móvel Digital.
Comprou há pouco? Trate primeiro do registo — é dele que sai o DUA no seu nome, e é ele que tem prazo. Começar agora.
Enquanto o DUA não chega
Depois de comprar um carro, é normal circular durante algum tempo com o DUA ainda em nome do vendedor. Nessa fase, ande com prova da compra — o requerimento assinado ou o contrato — e confirme que o seguro está em vigor e cobre quem conduz. O que a lei exige é o registo dentro dos 60 dias.
Se os dados do DUA estiverem errados
Erros de transcrição imputáveis aos serviços são retificados gratuitamente, nos termos do Regulamento Emolumentar. Já uma alteração que dependa da vontade do interessado — como nome ou residência — é um registo com emolumento próprio, de 35 €.
Confirme sempre, ao receber o documento, a matrícula, o número de identificação do veículo, a marca, o modelo e o seu nome tal como consta na identificação.
Perguntas frequentes
O livrete antigo ainda é válido?
Os veículos mais antigos podem circular com a documentação que lhes foi atribuída na altura, mas qualquer novo ato de registo dá lugar à emissão do DUA. Na prática, o livrete e o título deixaram de ser emitidos.
Quanto tempo demora a receber o DUA?
Nos pedidos online, a apreciação e a realização do ato acontecem no prazo de dois dias úteis após a confirmação do pagamento; o documento é depois expedido pelo correio. É enviado para a morada indicada no pedido, pelo que convém que a morada esteja correta e atualizada.
Perdi o DUA. Posso vender o carro?
Pode fazer o negócio, mas peça a segunda via: é a forma de garantir que os dados usados no requerimento coincidem com o registo. Ver documentos necessários.
O DUA prova que o carro é meu?
Indica quem é o proprietário inscrito, mas a prova completa da situação jurídica do veículo é a certidão permanente automóvel, que mostra também os ónus.
Tenho de andar com o DUA no carro?
Sim, os documentos do veículo devem acompanhá-lo. Guarde uma cópia em separado, para o caso de perda.
Vai comprar ou vender? Trate do registo e do DUA no mesmo processo, sem deslocações: assina em papel, fotografa e um solicitador ou advogado parceiro submete ao IRN. Começar agora.
Valores e procedimentos conforme informação publicada pelo IRN em justica.gov.pt e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, artigo 25.º. Artigo informativo; não substitui aconselhamento jurídico.
