Resposta rápida: legalizar um carro trazido do estrangeiro tem quatro fases: Declaração Aduaneira de Veículo (a apresentar à Autoridade Tributária no prazo de 20 dias úteis após a entrada em território nacional), homologação e inspeção, pagamento do ISV e atribuição de matrícula portuguesa no IMT e, por fim, o registo de propriedade no IRN. Sem matrícula nacional não existe registo de propriedade.
Uma nota antes de começar: se o carro que quer comprar já foi legalizado por outra pessoa e tem matrícula portuguesa, salta as três primeiras fases — é uma compra de usado como qualquer outra, e tratamos do registo de propriedade por 99,99 € com a taxa do Estado incluída. Fazer o registo agora.
A ordem importa
É o erro mais frequente de quem importa pela primeira vez: tentar tratar do registo de propriedade antes de o veículo ter matrícula portuguesa. O registo automóvel diz respeito a veículos matriculados em Portugal — enquanto o carro tiver chapa estrangeira, não há registo a fazer.
A sequência correta é: alfândega, IMT, IRN.
Fase 1 — Declaração Aduaneira de Veículo
À entrada em Portugal, o veículo tem de ser declarado à Autoridade Tributária e Aduaneira através da DAV, submetida por via eletrónica. O prazo habitualmente indicado é de 20 dias úteis a contar da entrada em território nacional, seguido de um prazo curto para pagamento do imposto liquidado.
Documentos que normalmente acompanham esta fase:
Documento de matrícula do país de origem.
Fatura ou declaração de venda.
Certificado de conformidade (CoC) do fabricante, quando exista.
Identificação e NIF do proprietário.
Comprovativo de transporte ou de entrada, se aplicável.
Fase 2 — Homologação e inspeção
O veículo tem de ser tecnicamente reconhecido em Portugal. Com certificado de conformidade europeu, o processo é mais simples; sem ele, é necessário pedir homologação individual no IMT, com base num relatório técnico.
Segue-se a inspeção num centro autorizado, específica para veículos importados, que verifica conformidade, identificação e estado do veículo.
Fase 3 — ISV e matrícula portuguesa
O Imposto Sobre Veículos é calculado em função da cilindrada e das emissões de CO2, com reduções em função da idade do veículo. É frequentemente a maior parcela do custo total, e varia enormemente entre modelos: pode ser modesta num utilitário antigo de baixa cilindrada e ultrapassar vários milhares de euros num carro potente.
Antes de comprar no estrangeiro, simule o ISV no Portal das Finanças. É a única forma de saber se o negócio compensa.
Há regimes de isenção ou redução em situações específicas — transferência de residência para Portugal, por exemplo — sujeitos a requisitos e prazos rigorosos. Confirme a elegibilidade antes de contar com a isenção.
Pago o imposto e reunida a documentação técnica, pede-se a atribuição de matrícula portuguesa ao IMT.
Fase 4 — DUA e registo de propriedade
Atribuída a matrícula, há dois atos a tratar:
Pedido do DUA — Documento Único Automóvel, 30 €. Ver DUA: como pedir.
Registo de propriedade no IRN. Sendo um veículo com primeira matrícula atribuída nos 60 dias anteriores, aplica-se o emolumento de registo inicial de 55 € ao balcão; caso contrário, o registo subsequente de 65 €, com o desconto de 15% nos pedidos online. Ver tabela de custos.
Como em qualquer registo, o pedido deve ser apresentado no prazo de 60 dias, sob pena de o emolumento duplicar.
No registo inicial de propriedade não é necessário juntar qualquer documento — as conservatórias acedem por via eletrónica à informação de que precisam. Basta indicar as matrículas cujo registo se pretende, até 20 por pedido, por inserção manual ou por carregamento de um ficheiro ".txt". Atenção, porém: o registo inicial não está disponível no Automóvel Online para ciclomotores até 50 cm3, motociclos, triciclos, quadriciclos, reboques, semi-reboques, máquinas industriais e comboios turísticos.
Comprou um usado que já tinha matrícula portuguesa? Então é um registo comum e trata-se do telemóvel: assina o requerimento, fotografa e um solicitador ou advogado parceiro submete ao IRN. Tratar do registo agora.
Custos a contar
Além do preço do carro e do transporte, orçamente:
ISV — a parcela mais variável e, quase sempre, a maior. Simule antes de comprar.
Certificado de conformidade, se tiver de o pedir ao fabricante.
Homologação individual, quando não existe certificado de conformidade.
Inspeção para atribuição de matrícula.
Chapas de matrícula.
DUA: 30 €.
Registo de propriedade: 55 € a 65 € ao balcão, menos 15% online.
IUC a partir do ano seguinte, na data da matrícula portuguesa.
Erros que custam dinheiro
Comprar sem simular o ISV — a diferença entre dois modelos aparentemente semelhantes pode ser de milhares de euros.
Deixar passar o prazo da DAV.
Comprar um veículo sem certificado de conformidade assumindo que a homologação é trivial.
Contar com isenção por mudança de residência sem confirmar os requisitos.
Circular com matrícula estrangeira depois de esgotados os prazos legais.
Tratar do registo de propriedade só meses depois de ter matrícula portuguesa, pagando o dobro.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora todo o processo?
Depende sobretudo da homologação e da marcação da inspeção. Em condições normais, algumas semanas; sem certificado de conformidade, pode arrastar-se bastante mais.
Posso circular com a matrícula estrangeira enquanto legalizo?
Há prazos limitados para a circulação com matrícula estrangeira e para a apresentação da DAV. Confirme a sua situação concreta com a AT e o IMT antes de contar com margem.
Carros da União Europeia e de fora da UE são tratados de igual modo?
Não. Um veículo proveniente de fora da UE acresce direitos aduaneiros e IVA à importação, além do ISV. O processo é mais oneroso.
Comprei um carro já legalizado por outra pessoa. E agora?
Se já tem matrícula portuguesa, o processo é um registo de propriedade comum. Ver guia do registo.
O registo de propriedade pode ser feito à distância?
Sim, com o requerimento assinado em papel e submetido por advogado, solicitador ou notário. Ver como funciona sem Chave Móvel Digital.
Já tem matrícula portuguesa? A última etapa é a mais simples: assina o requerimento, fotografa e um solicitador ou advogado parceiro submete o registo ao IRN. Fazer o registo agora.
Artigo informativo com base em informação pública do IMT, da Autoridade Tributária e Aduaneira e do IRN. Prazos, isenções e valores de ISV devem ser confirmados caso a caso junto das entidades competentes. Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal.
