Resposta rápida: a certidão permanente automóvel é o documento que comprova o registo de um veículo e reúne toda a sua situação jurídica. Custa 10 € online no serviço Automóvel Online e 17 € em papel num balcão do IRN ou Loja de Cidadão. É a verificação mais barata e mais útil que pode fazer antes de comprar um carro usado.
A certidão é o passo antes do negócio. O passo depois — passar o carro para o seu nome — é o que tratamos por si no Registo Automóvel: assina o requerimento em papel, fotografa e um solicitador ou advogado parceiro submete ao IRN por 99,99 €, com a taxa do Estado incluída. Fazer o registo agora.
O que é e o que mostra
A certidão permanente dá acesso online a todos os registos em vigor sobre o veículo, incluindo pedidos ainda pendentes. Em concreto, encontra ali:
Identificação do veículo: matrícula, número de identificação, marca, modelo, categoria.
Proprietário inscrito: nome ou firma, com o respetivo número de identificação fiscal.
Reserva de propriedade a favor de uma financeira, se existir.
Locação financeira ou aluguer de longa duração registado.
Penhoras, arrestos e outros ónus.
Pedidos pendentes — registos apresentados e ainda não lavrados.
Registos em vigor — a certidão online reproduz os registos em vigor sobre o veículo.
Note-se o que ela não mostra: não contém o histórico dos registos — apenas os registos em vigor —, não é um relatório de histórico mecânico nem de quilometragem, não revela sinistros e não contém dívidas fiscais. Para o histórico registal, ou para informação sobre registos que já não estão em vigor, tem de pedir uma certidão em papel num serviço de registo. Para isso são precisas outras verificações — ver o que confirmar antes de comprar um usado.
Como pedir
Acede ao serviço Automóvel Online do IRN.
Indica a matrícula do veículo.
Preenche os dados de quem pede e paga os 10 €.
Recebe um código de acesso que permite consultar a certidão online durante seis meses, prazo da subscrição do serviço.
A grande vantagem do formato permanente é ser dinâmico: com o código, a consulta reflete a situação atualizada do veículo, e não uma fotografia de um dia. Se um pedido de registo entrar entretanto, aparece.
A alternativa em papel, pedida ao balcão, custa 17 € e vale como documento estático. Note que nenhuma entidade pública ou privada a quem entregue o código de acesso pode exigir-lhe uma certidão em papel. Em contrapartida, a impressão da certidão online não tem valor jurídico de certidão: o que vale é a consulta online com o código.
Como interpretar o que lá está
Proprietário inscrito diferente de quem vende
Sinal de alerta. Pode significar que quem vende é um intermediário, que houve uma venda anterior nunca registada, ou que o veículo nem é daquela pessoa. Não pague sem esclarecer e sem documento que titule a cadeia de transmissões.
Reserva de propriedade ativa
Há uma financeira com direito sobre o veículo. O registo a seu favor só avança com o cancelamento da reserva. Ver como cancelar a reserva de propriedade.
Penhora ou arresto
O veículo está a responder por uma dívida do titular. Comprar nestas condições é arriscado: o bem pode ser vendido em execução.
Locação financeira
O veículo pertence à locadora e o vendedor é locatário. A transmissão segue regras próprias e exige a intervenção da locadora.
Pedido pendente
Existe um registo em curso. Convém saber qual, porque pode alterar quem é o proprietário antes de o seu negócio ser registado.
Quando vale a pena pedir
Antes de comprar um usado — sempre. Dez euros contra um problema de milhares.
Depois de vender, para confirmar que o comprador cumpriu e que já não está inscrito. Ver o comprador não mudou o nome.
Depois do seu registo, para confirmar que ficou lavrado com os dados corretos.
Em processos de herança, divórcio ou partilha, para saber exatamente o que está inscrito.
Antes de contratar seguro ou crédito sobre o veículo.
Certidão limpa e negócio fechado? Então só falta o registo — e essa é a parte que pode despachar do sofá, em minutos. Tratar do registo agora.
Perguntas frequentes
Posso pedir a certidão de um carro que não é meu?
Sim. O registo automóvel é público precisamente para dar a conhecer a situação jurídica dos veículos. Basta a matrícula.
Preciso de cartão de cidadão e leitor?
Não. Ao contrário do pedido de registo, a certidão pode ser pedida por qualquer pessoa sem autenticação eletrónica: basta indicar o seu nome ou firma, um endereço de correio eletrónico e a matrícula do veículo.
Quanto tempo demora?
O acesso online é disponibilizado após o pagamento, normalmente de imediato.
Há alternativa mais barata?
Existe a informação escrita sobre o proprietário inscrito e os encargos, por 5 €, e sobre proprietários anteriores, por 7 €. É mais limitada do que a certidão permanente.
A certidão prova que o carro não tem dívidas de IUC?
Não. Dívidas fiscais não constam do registo automóvel. Ver quem paga o IUC.
Já confirmou a certidão e quer avançar? Trate do registo sem deslocações: assina em papel, fotografa e um solicitador ou advogado parceiro submete ao IRN. Fazer o registo agora · Guia completo do registo.
Valores e funcionamento conforme informação publicada pelo IRN em justica.gov.pt e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Artigo informativo; não substitui aconselhamento jurídico.
