Resposta rápida: antes de pagar, confirme na certidão permanente automóvel (10 € online) que quem vende é o proprietário inscrito e que não há reserva de propriedade, penhora ou locação. Depois de comprar, tem 60 dias para pedir o registo de propriedade, sob pena de o emolumento duplicar.
E quando o negócio estiver fechado, não deixe o registo para depois: no Registo Automóvel assina o requerimento em papel, fotografa com o telemóvel e um solicitador ou advogado parceiro submete ao IRN por 99,99 €, com a taxa do Estado incluída. Fazer o registo agora.
1. Confirme quem é o proprietário inscrito
Parece óbvio e é o erro mais caro. Quem se apresenta a vender pode ser um intermediário, um familiar ou alguém que comprou o carro e nunca fez o registo. A certidão permanente automóvel diz quem está inscrito. Se não coincidir com quem assina, exija explicação documentada antes de qualquer pagamento.
2. Verifique ónus e encargos
Na mesma certidão aparecem reserva de propriedade, locação financeira, penhoras e arrestos. Um carro com reserva ativa não se transfere livremente — ver cancelar a reserva de propriedade. Um carro penhorado pode ser vendido em execução, mesmo depois de o ter pagado.
3. Veja se há pedidos de registo pendentes
Um pedido pendente significa que a titularidade pode estar a mudar neste momento. Saiba qual antes de avançar.
4. Confronte o DUA com o carro
Matrícula, número de identificação do veículo gravado no chassis, marca, modelo, cilindrada, data da primeira matrícula. Divergências entre documento e veículo são um travão imediato.
5. Confirme a inspeção periódica
Uma inspeção válida não garante estado mecânico, mas uma inspeção em falta ou reprovada é um custo por resolver e uma coima à espera.
6. Pergunte pelo histórico de manutenção
Livro de revisões, faturas de oficina, correias e distribuição. Um histórico completo vale dinheiro real; a sua ausência é motivo legítimo para negociar.
7. Desconfie da quilometragem
Compare a leitura atual com faturas de oficina, inspeções anteriores e o desgaste visível de pedais, volante e assento. Registe por escrito, no contrato, a quilometragem declarada — se for falsa, tem prova.
8. Verifique a situação fiscal do veículo
Dívidas de IUC não passam para o comprador, mas uma situação irregular cria atritos práticos. Pergunte pelo comprovativo de pagamento do último IUC. Ver quem paga o IUC na venda.
9. Faça uma inspeção independente
Um diagnóstico numa oficina da sua escolha, ou numa inspeção voluntária, custa uma fração do preço do carro e é o melhor dinheiro que gasta no processo. Se o vendedor recusa, é informação.
10. Formalize por escrito e trate do registo
Não entregue nem receba o carro sem o Requerimento de Registo Automóvel assinado pelas duas partes, com data. Fotografe tudo. E trate do registo logo — não deixe para o fim do prazo.
Documentos a exigir no ato
Requerimento de registo automóvel assinado por ambas as partes.
Documento de identificação do vendedor, válido, com NIF.
DUA ou certificado de matrícula.
Comprovativo de inspeção válida.
Se for empresa: certidão comercial e prova de poderes de quem assina.
Se houver crédito: documento de cancelamento da reserva de propriedade.
A lista completa, caso a caso, está em documentos para mudar o registo.
Vai fechar o negócio hoje? Leve o requerimento assinado e trate do registo no mesmo dia — do telemóvel, em minutos, com os documentos conferidos antes de irem para o IRN. Tratar do registo agora.
Sinais de alerta
Pressa para fechar e resistência a passar tudo a escrito.
Preço muito abaixo do mercado sem justificação verificável.
Pedido de pagamento em dinheiro sem recibo, ou para conta de terceiro.
Recusa em mostrar a certidão permanente ou em esperar que a peça.
Vendedor que não é o proprietário inscrito e não apresenta documento da compra anterior.
DUA com sinais de alteração.
Depois de comprar: os primeiros 60 dias
Seguro em vigor antes de conduzir — o seguro do vendedor não o cobre.
Registo de propriedade dentro dos 60 dias, para não pagar o dobro.
DUA atualizado, se necessário (30 €).
Confirmação final na certidão permanente, com o seu nome inscrito.
IUC: em 2026 paga-se no mês da matrícula; a partir de 2027 paga-se em abril, por quem tem o carro registado a 1 de janeiro.
Perguntas frequentes
Quanto custa verificar um carro antes de comprar?
A certidão permanente automóvel custa 10 € online. Há ainda a informação escrita sobre proprietário inscrito e encargos, por 5 €. Um diagnóstico em oficina custa mais, mas continua a ser barato face ao risco.
Comprei um carro com penhora. O que posso fazer?
Procure aconselhamento jurídico com urgência. Há caminhos possíveis, mas dependem do estado do processo executivo.
O stand é obrigado a dar garantia?
Nas vendas a consumidores por profissionais existe um regime de garantia legal de conformidade. Entre particulares o quadro é diferente. Guarde o anúncio e tudo o que lhe foi declarado.
Posso fazer o registo sozinho, sem o vendedor?
Precisa do requerimento assinado por ele. Com o documento assinado, o pedido pode ser apresentado sem a sua presença.
E se o vendedor se recusar a assinar depois de receber o dinheiro?
É exactamente o cenário que a ordem correta evita: assinatura primeiro, dinheiro depois — ou os dois em simultâneo, com o documento na mão.
Negócio fechado? Trate do registo sem deslocações: assina o requerimento em papel, fotografa e um solicitador ou advogado parceiro submete ao IRN. Fazer o registo agora · Guia completo do registo.
Artigo informativo com base em informação pública do IRN em justica.gov.pt e no Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Não substitui aconselhamento jurídico.
