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Impostos e IUC

IUC, ISV e obrigações fiscais na compra e venda de veículos.

Quem paga o IUC quando se vende o carro? O que mudou em 2026

Quem paga o IUC quando se vende o carro? O que mudou em 2026

O Supremo Tribunal Administrativo uniformizou em 2026 a jurisprudência sobre o IUC: a presunção de propriedade que resulta do registo automóvel é ilidível. O que isso significa para quem vendeu o carro e continua a receber o imposto.
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